Impugnação a ATA 94


Senhores membros da Comissão de Credores da BBC Administração e Participações S A em liquidação ordinária 

Como é do conhecimento dos credores, o Liquidante, remete informações da BBC aos senhores membros, exceto para mim (Getulio, representante da  Associação Nacional de Credores)

Com a aproximação da 95ª reunião, que foi agendada para 9.2.2021, envio  o inteiro teor da  impugnação que fiz à ATA da 94ª reunião (15.12.20) para que os senhores a leiam , com antecedência e não aleguem desconhecimento. 

O texto, devidamente assinado foi postado via Sedex dia 01.02.2021 as 12:23:54 - E.C.T, Ag 424884 AGF Giovanni Gronchi, SP. (OBJ. QB1180453114BR.) - ENTREGUE AO DESTINATARIO aos 02/02/2021 ÀS 16;14. 

A QUESTÃO É SOBRE O PAGAMENTO do 8º rateio (junho 2018) sem decisão judicial, comprovadamente pretérito, para a  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. 

1) Eu, Getúlio José de Araújo Silva mudei o voto tão logo tomei conhecimento que fui induzido em erro pelo Liquidante. Portanto deve  constar na ATA, como Desfavorável ao pagamento.

2) O Carlos Rodrigues Cardoso, votou favorável ao pagamento.

3) O Carlos Alfredo de V. Vianna - presidente -, votou favorável ao pagamento  e mesmo tendo tomado conhecimento das razões, via e-mail,  manteve o voto.

4) O Sr. Rivas Rezende da Costa, não votou. 

Em sendo assim, a ATA da 94ª Reunião não pode ser aprovada. Antes que vocês - Rivas e Carlos Rodrigues -, confirmem ou não seus voto, "ex vi" do quanto insculpido e provado que houve - indução em erro por parte do Liquidante - Sr. Fernando Franco de A. Santos, para favorecer a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas - 

(Os documentos comprobatórios estão como ele próprio postou). 

Consta ainda: "O Sr Rivas perguntou se havia decisão judicial a respeito. O Sr Liquidante informou que não.
Após esses esclarecimentos ficou acertado que será feito o pagamento mediante deposito na conta bancária informada."

É preciso que conste de quem é essa decisão.
O Liquidante não tem poder para dizer que ficou acertado isso ou aquilo. Além do mais, a ATA ainda não está aprovada, de sorte que nenhum efeito gera. 

Grato pela atenção. 



Getúlio José de Araújo Silva
OAB SP 70.195
Advocacia Getúlio Araújo Advogados Associados
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05716-150 - São Paulo - SP 
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S.Paulo para Goiânia, 01 de fevereiro de 2021



Ilmo. Sr.

FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS - Liquidante

BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA


Getúlio José de Araújo Silva, credor e membro da comissão de credores – identificado portanto – vem impugnar a Ata da 94ª Reunião da Comissão de Credores, apresentando as razões.


O faz, na conformidade do quando determinado pelo Sr. Presidente dessa Comissão de Credores, CARLOS ALFREDO DE VILLEMOR VIANNA, conforme consta na ATA da 74ª Reunião, de 06.03.2018.


1º assunto que impugna


Conforme colecionados os “e-mails” abaixo, requeiro a MODIFICAÇÃO DE MEU VOTO, DE FAVORÁVEL PARA DESFAVORÁVEL AO PAGAMENTO DO 8º RATEIO encerrado ao 24.08.2018 – PRETÉRITO portanto – À credora, PROCURADORIA DO AMAZONAS.

A solicitação foi encaminhada ao liquidante e ao presidente minutos após o encerramento da reunião.

Assim deverá ser aditada e constar na 94º ATA essa posição do membro -Getúlio José de Araújo Silva - além das razões e “e-mails”.


Solicita urgência, pois aproxima-se a próxima reunião e os membros da mesma deverão tomar conhecimento do fato que foi mal colocado pelo Liquidante que parece ter interesse em mandar pagar alguns credores retardatários (pretéritos) e outros não.

Como disse , o Liquidante, em e-mail de 19.01.2021 –

O tema foi votado regularmente e o fato de ter revisto posteriormente sua posição não muda o que foi aprovado em manifestação da maioria dos votantes.”


De se lembrar, que a 94ª ATA DA REUNIÃO DA C.C. AINDA NÃO FOI SUBMETIDA À APROVAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CREDORES, portanto, pode ainda ser modificada. Certo é que enquanto isso não acontece, aquela votação – casuística, no meu entender, não gera qualquer efeito prático.




ANEXOS – (E-MAIL)s


“(Entendi que o relato foi de que a procuradoria compareceu com sua solicitação no último dia de prazo do rateio, mas o Liquidante teve dúvidas quanto a assinatura. Só houve esclarecimento sobre a assinatura dias depois. Sendo assim, haveria direito. Mas a massa, mesmo reconhecendo o direito não fez o pagamento por receio de ficar sem recursos.

A procuradoria demorou a reagir, todos concordamos nisto. Mas sua solicitação original foi no último dia do rateio. Por isso o voto dos demais foi no sentido que não era retardatária.

Registraremos sua mudança de voto. Manterei o meu, exceto se o Liquidante manifestar que meu entendimento do relato, aqui registrado, esteja incorreto.)”



De: Getúlio Araújo <getulio@advocaciagetulio.com.br>
Enviado: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 14:50
Para:
 Carlos Alfredo de Villemor Vianna; rivas@fjrparticipacoes.com.br; uniaopecas@hotmail.com; getgamer1@gmail.com; irapuan.junior@uol.com.br; graca.gontijo@gmail.com
Cc: telma@advocaciagetulio.com.br
Assunto: FW: Revisão de voto na reunião da comissão de credores. e requerimentos

 

     CUIDADO: E-mail externo!

      Este e-mail foi enviado por uma pessoa de fora do FGC.
      Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça
      o remetente e saiba que o conteúdo é seguro.

Sr. Presidente da Comissão de Credores
Carlos Alfredo, representante do F.G.C.
Rivas Rezende e Carlos Rodrigues.  

Sr. Liquidante , Fernando Franco 
Pelo que foi dito e mostrado por V.Sa. ( gravado) que ficou de nos enviar (o oficio e a carta não assinada pelo Sr. Mario Lúcio ), dão conta de que efetivamente a Procuradoria Geral do Amazonas, deixou passar o prazo para regularizar o pedido do 8º rateio. 
Assim, ela é retardatária e portanto só poderá receber o 8 º Rateio de seus créditos junto a BBC - R$84.902,18 - por decisão judicial. 
O ofício datado de 24.08.2018 chegou na BBC aos 30.08.2018. depois do prazo. 

Assim, requeiro ao Sr. Presidente da Comissão de Credores que, na 
Ata da 94a. reunião, realizado no dia de hoje, 15.12.2018, seja aditada para modificar o meu voto de favorável para desfavorável, pois fui induzido em erro. 
Requeiro ainda que seja determinado o pagamento do 8º rateio dos créditos da Procuradoria, junto a BBC, apenas por decisão judicial transitada em julgado. 

ATT

- Getulio José de Araújo Silva –

credor e membro da Comissão de Credores da BBC. 





Sr. Liquidante 


De fato, ao tomar conhecimento do e-mail , somente agora recebido, quero REITERAR minha posição contraria ao pagamento à Procuradoria do Amazonas. 
Também confirmar e ratificar meu voto - contrário - na Reunião da comissão de credores, do dia 15. p.p.

" From: Reinaldo Amon Cavalcanti Gomes

Sent: Friday, August 24, 2018 5:49 PM

To: heliberto@bbcliquidacao.com.br

Cc: mario@bbcliquidacao.com.br

Subject: Encaminhamento documentos MP AM 8º rateio BBC."




O E-mail copiado acima, confirma a extemporaneidade da solicitação. 
Teria sido postado no dia 24.8.2018 (uma sexta-feira)  às 5:49 horas PM (17:49 horas depois do meio dia ) 
Considerando o fuso horário, chegou em Goiânia, às 18:49 horas, portanto, depois do expediente
De sorte que a BBC só tomou conhecimento no dia 27.08.2018 ( uma segunda feira ) 

Se essas informações tivessem chegado antes das Reuniões da Comissão de Credores - 10.11.2020 e 15.12.2020 -, com certeza o desfecho seria outro. 

E a Procuradoria de Justiça do Amazonas, conhece a antiga "Lei do Fax". 

Att. 

Getúlio José de Araújo Silva
OAB SP 70.195
Advocacia Getúlio Araújo Advogados Associados
Centro Empresarial Jardim Sul
Rua Jandiatuba, 630 - Conj. 338 - Vila Andrade
05716-150 - São Paulo - SP 
Tel.: (11)96381-2668 (WhatsApp)

----- Original Message -----
From: Fernando Franco [mailto:fernando@bbcliquidacao.com.br]
To: "Getúlio" <getulio@advocaciagetulio.com.br>
Cc: carlos.vianna@fgc.org.br, rivas@fjrparticipacoes.com.br, irapuan.junior@uol.com.br, graca.gontijo@gmail.com, uniaopecas@hotmail.com
Sent: Mon, 21 Dec 2020 08:19:19 -0300
Subject: ENC: Encaminhamento documentos MP AM 8º rateio BBC.

Dr. Getúlio, segue e-mail dos esclarecimentos do caso da Procuradoria do Amazonas.

 Atenciosamente,

 Fernando Franco – LIQUIDANTE

 De: HELIBERTO-BBCADM <bbcpagamento@terra.com.br>
Enviada em: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 08:00
Para: Fernando <fernando@bbcliquidacao.com.br>
Assunto: Fw: Encaminhamento documentos MP AM 8º rateio BBC.
Prioridade: Alta

 

Fernando,

Este é o e-mail enviado pela procuradoria do Amazonas, em 24/08/2018, enviando posteriormente a documentação pelo correio que chegou em 30/08/2020.

 Atenciosamente,

 Heliberto.

From: Reinaldo Amon Cavalcanti Gomes

Sent: Friday, August 24, 2018 5:49 PM

To: heliberto@bbcliquidacao.com.br

Cc: mario@bbcliquidacao.com.br

Subject: Encaminhamento documentos MP AM 8º rateio BBC.

Ilustríssimo senhor Heliberto,

Estamos encaminhando as informações e a documentação pertinente ao 8º rateio dos créditos habilitados junto a liquidação do Banco Brasileiro Comercial (BBC). Outrossim, informamos que a documentação física já foi encaminhada via sedex para o endereço informado por vossa senhoria.

Atenciosamente,

de ordem do Procurador Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro,

Marcos André Abensur

Diretor de Orçamento e Finanças

DOF - MP/AM

(92) 3655-0728.

Endereço de contato:

Avenida Coronel Teixeira, nº 7995

bairro Nova Esperança

Manaus/AM

CEP: 69037-473

8° ra

 



2º assunto que impugna



IMPUGNO A 94ª ATA DA COMISSÃO DE CREDORES NOS SEGUINTES TERMOS:

 
E-mail enviado ao Sr. Liquidante aos 20.01.2021. 

1 - Desde já impugno a ata, onde consta a fala de V.Sa.

Item " 3) Rateios atrasados – O Sr. Liquidante trouxe aos presentes a questão do pagamento dos rateios atrasados, suscitada pelo Dr. Getúlio e requerida pela Dra. Telma, sua esposa, em nome dos credores.”

Não representou todos os abaixo elencados.

a) Geraldo Cesar Bassoli Cezare.
b) Teresa Cristina Bassoli
c) Condusa Condutora Neg Aliment Ltda
d) José Acioli Toscano Neto
e) Gemma Magali Pereira da Silva
f) Antonio Barreto Fontes
g) Lais Brandão Fontes


a) Deve constar que a Dra. Telma - TELMA CRISTINA DE CARLOS -  não requereu nada na condição de "esposa do Dr. Getúlio" mas sim como ADVOGADA inscrita na OABSP sob nº 161.087, com procuração de alguns credores da BBC. ( sem resposta da BBC )


Há que ser respeitado o profissionalismo das pessoas.
O fato de "Dra. Telma", ser esposa, amiga, amante, concubina ou agregada do Dr. Getúlio, ou ainda comadre do Dr. Irapuan, prima - em 2º grau - do ex-presidente do Conselho do F.G.C. - Sr. Antonio Bornia -, colega de Faculdade do Juiz Sérgio Moro, Assessora da Presidência da OABSP, amiga de ex-funcionários da BBC, ex-advogada e colaboradora, sem remuneração, da BBC administração e Participações e da Associação Nacional dos Credores, não  interessa e não a QUALIFICA ou desqualifica (diminuindo ou dando menos importância) como aqui se ensejou.  

O Senhor Fernando, quando se refere a si próprio, não se QUALIFICA como Liquidante indicado pelo Sr. Rivas Rezende da Costa (membro da comissão de credores) ... como consta da ATA nº 80 de 23.04.2019, “8) Pedido de desligamento do liquidante – Ao final, o Sr Liquidante informou aos presentes que . . . Rivas disse que já previa a saída do Mário Lucio. Então fez uma indicação fornecendo o nº do telefone para que o Carlos Alfredo fizesse o contato. Carlos Alfredo falou rapidamente com o indicado e pediu que lhe enviasse seu “curriculum” e disse que iria lhe enviar uma passagem para comparecer a uma reunião no FGC.” -  

Aguardando providências quanto aos dois assuntos Impugnados.

Getulio José de Araújo Silva