Prestação de Contas em 30.06.2005

BBC – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA

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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Introdução

O presente relatório abrange o período de 06/07/2004 até 30/06/2005, com o objetivo de colocar à disposição dos acionistas e membros da comissão de credores, os resultados dos atos praticados na gestão do atual liquidante, Sr. João Batista Camargo, eleito na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, realizada em 06/07/2004.

2. Fatos relevantes ocorridos no período

2.1 – Recuperação de créditos por acordos realizados

Foram efetivados 121 acordos no período, por renegociações de operações de crédito, totalizando R$ 7.535.000,00

2.2 - Propostas de acordos aprovadas e não concretizadas

a) Fernando A. do Valle Sampaio e Graham Bell – aprovadas na 18ª Reunião da Comissão de Credores de 06/08/2004 – Valor total de R$ 94 mil, mediante dação de imóveis.

Motivo: pendência na apresentação das certidões dos imóveis (terrenos em Aparecida de Goiânia).

b) Destilaria PAL – aprovada na 26ª Reunião, em 31/03/2005. Valor de R$ 129 mil mediante compensação parcial de créditos quirografários pertencentes ao Posto Ramalho Ltda (R$ 49 mil) e o complemento de R$ 80 mil em 10 parcelas fixas.

Motivo: pendência de assinatura do acordo pelo devedor.

c) Govesa Construtora – aprovada na 26ª Reunião, em 31/03/2005. Valor de R$ 252 mil, mediante a entrega de seis apartamentos localizados na cidade de Uberlândia-MG.

Motivo: pendência na apresentação das certidões de imóveis.

2.3 – Acordos trabalhistas

No período, foram realizados 10 acordos trabalhistas de ex-funcionários lotados nas diversas agências, totalizando R$ 807 mil, incluídos os respectivos encargos.

2.4 - Redução do quadro de pessoal

Foram demitidos quatro funcionários no período, ficando o quadro de pessoal composto por 15 funcionários.

2.5 - Contratação de Estagiários

Em outubro/2004 foram contratados como estagiários pelo prazo de seis meses, quatro estudantes de direito, lotados no departamento jurídico. Em abril/2005 dois tiveram seus contratos prorrogados por mais 01 ano e os demais por oito meses em função da conclusão do curso em dezembro/05.

2.6 - Pagamento dos Credores Quirografários

O terceiro rateio programado para iniciar em 26/01/05 foi suspenso pelo Juiz da 6ª Vara Federal de Brasília, nos Autos do mandado de Segurança 2003.34.00.037272-2 impetrado por credores da BBC contra o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, com objetivo de ver cassado o ato que declarou encerrada a liquidação extrajudicial do BBC.

Em 18/02/2005 foi proferida decisão judicial cancelando o efeito suspensivo concedido nos Autos do Agravo de Instrumento 2004.01.00.011511-8, tendo os pagamentos decorrentes do 3º rateio iniciados em 08/03/2005.

Até a data de 30/06/05, os valores pendentes de pagamento oriundos dos três rateios, totalizaram R$ 6.180.000,00, sendo R$ 2.794.000,00 não procurados e R$ 3.386.000,00 de credores que possuem ações judiciais em curso, movidas contra a BBC.

Já foram distribuídos R$ 32.185.000,00 provenientes dos três rateios, dos quais R$ 728 mil foram objeto de cessões de crédito para pagamento de imóveis adquiridos da BBC e R$ 270 mil para compensação de dívidas .

Em observância ao limite de distribuição de 40% previstos no projeto de convolação, para os futuros rateios estão previstos R$ 2.692.000,00 a título de cessões de crédito para liquidação dos contratos firmados para pagamento de imóveis e liquidação de dívidas.

2.7 - Realização de ativos

Na atual gestão foram efetuadas diversas vendas de imóveis, após ampla divulgação no “site” da BBC.

As melhores propostas, objeto de análise e aprovação pela Comissão de Credores, resultaram na apuração de R$ 1.066.000,00 dos quais R$ 168.000,00 foram pagos com a utilização de futuros rateios, (observando-se o limite de 25% a se ainda de distribuído).

a) Imóvel residencial na Av. T-9, em Goiânia

Valor: R$ 210 mil

b) Fazenda Porto Velho em São Gotardo- MG

Valor: R$ 157 mil

c) 02 salas comerciais em Uberlândia

Valor: R$ 30 mil

d) 03 lojas comerciais no RJ

Valor: R$ 90 mil

e) Lote 16 com área de 480 m2, em Aparecida de Goiânia

Valor: R$ 9 mil

f) Sucata de veículos – R$ 30 mil

g) Outros imóveis rurais – R$ 1.160 mil, sendo:

- Gleba de terras com área de 985 há, denominada Fazenda Carajás, em São Miguel do Araguaia (GO), vendida a prazo pelo valor de R$ 1.081 mil , conforme contrato firmado em 16/08/2004.

- Gleba de terras com área de 5 alqueires, denominada Fazenda Salobro de Cima, na cidade de Varjão(GO), pelo valor de R$ 80 mil, pagos integralmente.

Os imóveis citados nos itens ”c”, “d” e “e” foram quitados mediante utilização de futuros rateios.

Para o imóvel descrito em “a” foi adotado o mesmo critério para o montante de R$ 48 mil, sendo R$ 162 mil pagos em espécie.

A titulo de registro, informamos o recebimento da 2ª e 3ª parcelas totalizando R$ 667 mil pagas em setembro/04 e março/05, pela venda da Fazenda Córrego Fundo.

2.8 – Leilão de bens

Durante o mês de junho/05 foram realizados leilões de veículos e microcomputadores usados,entre funcionários, estagiários e prestadores de serviços de informática e limpeza da BBC. Foram disponibilizados cinco veículos e 22 microcomputadores, mediante o critério de propostas fechadas, tendo sido arrematados pela melhor oferta os seguintes bens:

Camionete Ranger – ano 1996 - Preço final a prazo: R$ 13.050,00, Corsa Sedan-GL - ano 97 - Preço final a prazo: R$ 13.578,00 ; Ômega Diamond – ano 1994 - Preço final a prazo: R$ 9.290,00 ; Os microcomputadores foram todos arrematados, apurando-o montante de R$ 3.570,00.

O veículo Corsa Sedan, devolvido à BBC por desistência formalizada pela arrematante e aceita pelo Sr. liquidante, encontra-se apregoado no “site” www.bbcliquidaçao.com.br.

2.9 - Imóveis cedidos para pagamento de honorários advocatícios

Imóveis Cessionários

Loja 18 da Galeria Nobre – RJ Jacintho Silva de Castro

Lotes 16 e 17 da Quadra 54 em Acreúna-GO Luis Camargo

Lotes 01 a 30 da Quadra 64 em Acreúna-GO Luis Camargo

2.10 - Letra S/A – Controle da Carteira Habitacional

Os funcionários Tillman e Heliberto compareceram no escritório da Letra no Rio de Janeiro, no período de 13 a 29/10/04, onde realizaram diversos trabalhos na carteira habitacional, com o propósito de transferir o controle dos financiamentos para a BBC, anteriormente administrados por aquela empresa.

Foi contratado a partir de outubro/2004 o Sr. Irenildo Pereira Aires, residente no Rio de Janeiro, para os serviços de cobrança dos créditos habitacionais, sendo que até 30/06/05 foram recebidos R$ 89 mil, creditados diretamente na conta corrente da BBC junto ao Banco do Brasil.

2.11 - Pagamento à CEF – Recon

Em 07/12/04, a BBC liquidou o saldo atualizado de R$ 52 mil proveniente de repasse do Recon, provisionados durante a liquidação extrajudicial em “Créditos Privilegiados”.

3. Contingências Fiscais

3.1) BBC Corretora de Seguros Ltda

Chegou ao conhecimento deste liquidante, a existência de oito processos judiciais inscritos na Dívida Ativa da União, contra a BBC Corretora de Seguros Ltda, cujo valor consolidado até o mês de setembro/04, totalizava R$ 3.073 mil.

Sobre o assunto, foi elaborado parecer pelo Dr. Otto Steiner em 11/10/2004 e encaminhado ao Sr. Liquidante, concluindo que referida contingência não é de responsabilidade da BBC

Administração e Participações S/A.

3.2) Providências para obtenção de CND’s

3.2.1) Fazenda Pública Estadual de Goiás

Constam 02 processos na Dívida Ativa em fase de execução, relacionados com a cobrança de taxas judiciárias, no montante de R$ 111 mil atualizados até 30/06/05. A BBC ofereceu em penhora 02 lotes do Setor Santa Genoveva – Goiânia, para opor embargos à execução.

Aguardando aceitação por parte do Procurador do Estado, da penhora oferecida.

Processo conduzido pelo escritório Abrão & Hellou.

3.2.2) Procuradoria da Fazenda Nacional/Justiça Federal

Existem 06 processos inscritos na Dívida Ativa da União, dos quais 05 possuem juízo garantido, a saber:

a) Origem: Receita Federal

São quatro processos com execução fiscal já ajuizada, no montante de R$ 648 mil, dos quais três encontram-se com penhora oferecida em imóveis e 01 com penhora em dinheiro.

b) Origem: Tribunal Regional do Trabalho

Valor de R$ 59 mil inscrito da Dívida Ativa da União, com despacho do Procurador da

Fazenda Nacional com vistas à exclusão, uma vez que existe uma ação anulatória do Auto de Infração, na qual foi feito depósito judicial.

O outro processo refere-se à multa aplicada pela Sunab, já transitado em julgado com sentença favorável à BBC.

Foi enviado ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional no Ceará com cópia da decisão, solicitando a exclusão da dívida ativa.

Estão sendo feitas diligências junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, no sentido de agilizar o andamento dos processos.

3.2.3) Certidões já obtidas

a) INSS

Já foi obtida a “Certidão Positiva de Débito Com Efeitos de Negativa” com validade prorrogada até 31/07/2005.

b) Receita Federal

Já foi obtida a “Certidão Positiva de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, com efeitos de Negativa” válida até 12/01/2006.

c) FGTS

Obtido o Certificado de Regularidade, válido até 04/08/2005.

3.3) Provisões contábeis sobre tributos

3.3.1) Autos de Infração – Tributos Federais

Como resultado de fiscalização efetuada pela SRF e encerrada em dezembro/2002, foram lavrados diversos Autos de Infração no montante de R$ 7.838 mil, incluindo principal multa e juros sobre IRPJ, CSLL, Pis e Cofins .

Ao amparo de consulta formulada ao Banco Central e parecer dos assistentes, o liquidante decidiu constituir em 30/05/2003 provisão de R$ 1.511 mil, correspondente ao valor autuado de principal.

Na ocasião já havia provisão contábil de R$ 1.300 mil, referentes a cobrança de Pis e Cofins do período de fev/99 a set/2002, incluída no referido Auto de Infração.

No recurso inicial o escritório patrocinador ( Abrão Helou) obteve êxito parcial em aproximadamente R$ 1.800 mil.

A título de Auto de Infração Complementar, a Receita notificou a BBC em R$ 1.507 mil (principal e multa referente a IRPJ e CSLL) em 30/03/05, por não reconhecer a PDD (provisão para devedores duvidosos) incluída na base de cálculo do imposto de renda do exercício 1999.

Processo sob o patrocínio do escritório Abrão Hellou, ainda na fase administrativa.

Para o ingresso de recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes, em abril/2005, a BBC optou pelo arrolamento de bens imóveis constantes de seu ativo, correspondente a 30% do valor da dívida atualizada , equivalente a R$ 2.736 mil.

Considerando-se as provisões já constituídas e o arrolamento de bens, em relação ao total atualizado da dívida, estima-se uma provisão complementar de R$ 4.657 mil, caso seja confirmada a exigibilidade do tributo, conforme segue:

R$ mil

Dívida atualizada 10.533

Provisões ( 3.140)

arrolamento de bens imóveis ( 2.736)

Provisão complementar 4.657

3.3.2) INSS

Os processos por débitos junto ao INSS totalizam R$ 1.172 mil, para os quais existem além de depósitos judiciais, provisão contábil correspondente no valor de R$ 1.685 mil.

3.3.3) Outros tributos

Referem-se a diversos processos por dívidas junto à SRF (multa sobre arrecadação), Ministério do Trabalho, Sunab, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confrontando o total atualizado da dívida com as provisões contábeis já existentes, depósitos judiciais e arrolamentos de bens, estima-se uma provisão complementar de R$ 1.485 mil, caso seja confirmada a exigibilidade dos tributos.

(Valores em R$ mil)

Dívida Provisão Dep.Jud/Arrol.

Receita Federal 2.412 1.798 102

Sunab 32 000 000

Ministério do Trabalho 63 28 28

Proc. Fazenda Estadual 112 000 112 (*)

Prefeitura de B.Horizonte 934 000 000

3.553 1.826 242

( * ) – arrolamento de imóveis

3.4) Dívidas junto a Prefeituras Municipais

3.4.1) Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

a) Processo 0024.03.055768-0

Trata-se de processo de execução fiscal promovido pela prefeitura de Belo Horizonte, objeto de cobrança ISS sobre as receitas de taxa de administração de fundos de investimento auferidas belo Banco. O valor atualizado até a data de 24/07/2003 consistia em R$ 934 mil.

O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal expediu o mandado de citação e penhora ao BBC e ao liquidante, todavia a citação ainda não ocorreu.

b) Processo 0024.01.015548-9

Através de pesquisa efetuada no “site” do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi identificada execução fiscal também promovida pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ajuizada em 22/01/2001, no valor de R$ 670 mil.

Em razão dos Autos estarem suspensos ainda não foi possível conseguir vistas do processo, como também não foi efetuada citação ao BBC até o momento.

4. FCVS

Até a data de 30/06/2005 o saldo dos contratos habilitados e reconhecidos pela CEF para cobertura do FCVS, totalizava R$ 13.872.000,00, assim classificados:

R$ mil

Valores auditados prontos para novação 5.348.000,00

Valores sob análise, ainda não passíveis de cobertura 8.524.000,00

13.872.000,00

O processo para a novação está na dependência da emissão de certidões negativas junto às Procuradoria da Fazenda, comentado no item 3.2.

5. Notas Explicativas das contas de Receitas e Despesas

Indicamos a seguir o comparativo entre os saldos acumulados desde o início da liquidação ordinária (04/07/2003) até a data do término da gestão anterior (05/07/2004) e após esta data até 30/06/2005

5.1 – Contas de Receitas – (valores em R$ mil)

5.1.1 – Receitas Correntes

a) Rendimentos Financeiros

Saldo em 05/07/04: R$ 3.774

Saldo em 30/06/05: R$ 3.173

Os rendimentos refletem o resultado do fluxo financeiro (entrada e saída de recursos), destacando-se que sua redução está diretamente relacionada com os resgates efetuados para fazer face ao pagamento dos rateios, no total de R$ 31.266 mil (R$ 24.111 na gestão anterior e R$ 7.155 na atual).

b) Recebimentos da Letra S/A

Saldo em 05/07/04: R$ 00

Saldo em 30/06/05: R$ 89

Vide item 2.10

c) Recebimento de Operações

Saldo em 05/07/04: R$ 5.670

Saldo em 30/06/05: R$ 5.522

Vide item 2.1

5.1.2 - Receitas Eventuais

d) Vendas de Bens da Massa

Saldo em 05/07/04 R$ 1.176

Saldo em 30/06/05: R$ 1.901

Vide item 2.7

e) Recursos de Terceiros

Saldo em 05/07/04: R$ 28

Saldo em 30/06/05: R$ 215

Trata-se basicamente de recursos de empresas ligadas. Inclui-se o valor de R$140 mil pertencentes à BBC Leasing, creditado indevidamente na conta corrente da BBC Adm. e

Participações em agosto/2004.

f) Levantamento de Depósitos Judiciais

Saldo em 05/07/04: R$ 993

Saldo em 30/06/05: R$ 65

g) Outras Receitas

Saldo em 05/07/04: R$ 185

Saldo em 30/06/05: R$ 59

5.2 - Contas de Despesas – (Valores em R$ mil)

5.2.1 – Despesas Correntes

a) Água Energia e Gás

Saldo em 05/07/04: R$ 52

Saldo em 30/06/05: R$ 57

b) Aluguéis e Condomínio

Saldo em 05/07/04: R$ 66

Saldo em 30/06/05: R$ 109

c) Honorários

Saldo em 05/07/04: R$ 157

Saldo em 30/06/05: R$ 90

Refere-se ao pagamento de honorários do liquidante e assistentes. Houve redução a partir de junho/2004 em função da contratação da assistente jurídica Graça Gontijo pela Steiner Advogados.

d) Viagens, Estadias e Diárias

Saldo em 05/07/04: R$ 94

Saldo em 30/06/05: R$ 139

Refere-se a despesas do liquidante, assistentes e pessoas ligadas diretamente à liquidação.

e) Telefone, e Fax

Saldo em 05/07/04: R$ 69

Saldo em 30/06/05: R$ 47

f) Outras Despesas de Comunicação

Saldo em 05/07/04: R$ 13

Saldo em 30/06/05: R$ 16

Refere-se a despesas com publicações de editais, notadamente por ocasião do pagamento de rateios e convocação de assembléias.

g) Taxas, Cartórios, Custas Processuais Cíveis .

Saldo em 05/07/04: R$ 298

Saldo em 30/06/05: R$ 113

Incluem-se despesas com registro de escrituras de imóveis recebidos em dação de pagamento, a maior parte no decorrer do 1º semestre/2004.

h) Salários, Encargos Sociais e Benefícios

Saldo em 05/07/04: R$ 997

Saldo em 30/06/05: R$ 798

Os desembolsos mais expressivos ocorreram durante o segundo semestre/2003, por ocasião da demissão de funcionários. Estão incluídos os encargos sociais sobre serviços de terceiros.

i) C.P.M.F

Saldo em 05/07/04: R$ 103

Saldo em 30/06/05: R$ 56

Refere-se basicamente à cobrança por lançamentos a débito em conta corrente no Bradesco em função do pagamento de credores quirografários.

j) Tributos Municipais

Saldo em 05/07/04: R$ 69

Saldo em 30/06/05: R$ 102

Estão incluídos pagamento de ITBI e IPTU dos imóveis recebidos em dação de pagamento e IPTU do imóvel de propriedade da BBC, em atraso desde 1997, localizado na Av. T-2, em Goiânia.

k) Transportes e Combustíveis

Saldo em 05/07/04: R$ 23

Saldo em 30/06/05: R 18

l) Informática

Saldo em 05/07/04: R$ 164

Saldo em 30/06/05: R$ 102

O saldo acumulado até 05/07/04 ainda inclui despesas de prestação de serviços com a empresa de informática “Seven Point”, cujo contrato foi rescindido em dezembro/03.

m) Honorários Advocatícios Cíveis

Saldo em 05/07/04: R$ 973

Saldo em 30/06/05: R$ 851

Incluem-se comissões por acordos, renegociação de créditos, prestações de serviços profissionais e ressarcimento de despesas advocatícias. A redução reflete em parte, à queda no nível de recebimentos dos créditos a partir de janeiro/2005. Os pagamentos mais significativos foram:

Escritório Steiner (R$ 511 mil), Abrão Hellou (R$ 110 mil), Bampa & Amorim (R$ 117 mil) e Artiaga e Rios (R$ 55 mil).

n) Serviços de Terceiros

Saldo em 05/07/04: R$ 122

Saldo em 30/06/05: R$ 113

Trata-se de valores pagos a prestadores de serviços (alarme, limpeza, Serasa, caseiros microfilmagem) incluindo comissões por recebimentos da Letra S/A e Paiaguás Promora de Vendas.

o) Outras Despesas (impostos)

Saldo em 05/07/04: R$ 26

Saldo em 30/06/05: R$ 57

Basicamente recolhimento de impostos retidos na fonte (Pis, Cofins, CSSL).

5.2.2 – Despesas Eventuais

p) Rateio a Credores

Saldo em 05/07/04: R$ 24.111

Saldo em 30/06/05: R$ 7.155

Os maiores percentuais de rateio foram distribuídos no 2º semestre/2003 (15%), ao passo que o 3º rateio iniciado em março/2005 distribuiu 5%.

q) Rescisões Contratuais

Saldo em 05/07/04: R$ 494

Saldo em 30/06/05: R$ 31

No 2º semestre/2003 houve significativo dispêndio em decorrência de rescisões contratuais tanto nível funcional como de prestações de serviços.

Na gestão atual, as despesas da espécie referem-se a demissões no período.

r) Acordos Trabalhistas

Saldo em 05/07/04: R$ 985

Saldo em 30/06/05: R$ 807

Vide comentário no item 2.3

s) Honorários Advocatícios Trabalhistas

Saldo em 05/07/04: R$ 35

Saldo em 30/06/05: R$ 19

t) Depósitos Judiciais

Saldo em 05/07/04: R$ 147

Saldo em 30/06/05: R$ 65

Na atual gestão destacam-se: R$ 26 mil destinados a recursos de revistas e R$ 38 mil para constituição de depósito junto ao processo inscrito na dívida ativa da Fazenda Nacional em que foi citado o Sr. liquidante, em março/2005.

u) Alvará Judicial - Penhora

Saldo em 05/07/04: R$ 113

Saldo em 30/06/05: R$ 18

Na atual gestão, o montante de R$ 18 mil refere-se a penhora em acordo trabalhista.

6. Posição Financeira

O saldo final das disponibilidades imediatas em 30/06/05 indicam uma redução de R$ 32 mil em relação a 05/07/04, decorrente do resultado do fluxo financeiro no período (entrada e saída de recursos), sendo:

Receitas totais: R$ 11.300.000,00

destaques:

a) rendimentos financeiros: R$ 3.173.000,00

b) recebimento de operações : R$ 5.522.000,00

c) venda de bens da massa: R$ 1.901.000,00

Despesas totais: R$ 11.332.000,00

destaques:

a) honorários advocatícios: R$ 851 mil

b) rateio a credores: R$ 7.155 mil

c) acordos trabalhistas: R$ 807 mil

d) salários: R$ 798 mil

Disponibilidades:

(R$ mil)

05/07/04 30/06/05 Variação

. Em depósitos bancários 145 108 (37)

- Banco do Brasil 71 32 (39)

- CEF 74 76 02

. Aplicações financeiras 17.991 17.996 05

- Banco do Brasil 2.580 8.028 5.448

- Bradesco - 2.223 2.223

- Demab (Bacen) 15.411 7.745 (7.666)

. Saldo final 18.136 18.104 (32)

 

7. Estimativa das disponibilidades líquidas após o pagamento das

diversas obrigações

A evolução da estimativa das disponibilidades finais no período indicam um decréscimo de R$ 1.141 mil em relação à posição apurada em 05/07/2004.

As disponibilidades ajustadas mantiveram-se no mesmo nível, enquanto as obrigações preferenciais foram reduzidas em R$ 417 mil, resultante de:

a) diminuição de R$ 581 mil em função dos acordos trabalhistas celebrados;

b) aumento de R$ 178 mil a título de

c) atualização das obrigações tributárias.

O aumento no montante de créditos oriundos dos rateios não pagos/procurados e a inclusão da provisão da execução da dívida municipal da prefeitura de BH, resultaram no aumento de R$ 1.531 mil nas demais obrigações.

(R$mil)

05/07/04 30/06/05 Variação

I) Disponibilidades

Saldos bancários + aplicações financeiras 18.136 18.104 (32)

(+) Depósitos de garantias 1.611 1.627 16

= Disponibilidades Ajustadas (19.747) (19.731) ( 16)

II) Menos: Obrigações Preferenciais ( 9.379) ( 8.962) 417

Direitos por Restituição ( 608) ( 629) ( 21)

Obrigações Tributárias ( 6.492 ) ( 6.670) (178)

Créditos Trabalhistas ( 1.272 ) ( 691) 581

Créditos Privilegiados ( 1.007 ) ( 972) 35

III) Menos: Encargos e Dívidas da Massa ( 728) ( 739) ( 11)

IV) Disponibilidade Parcial (I – (II + III) ( 9.640) (10.030) ( 390)

V) Menos: Créd. não pg/proc. três rateios ( 5.583) (6.180) (597)

(incluindo restrições – R$ 3.386 mil)

VI) Menos: Provisão Prefeitura BH -o- ( 934) ( 934)

VII) Disponibilidade Final (IV–V-VI) (4.057) (2.916) (1.141)

 

 

Goiânia(GO), Junho de 2005.

BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Em Liquidação Ordinária

JOÃO BATISTA CAMARGO

Liquidante

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BBC – LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA

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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Introdução

O presente relatório abrange o período de 06/07/2004 até 30/06/2005

2. Fatos relevantes ocorridos no período

2.1- Recuperação de créditos por acordos realizados

Foram realizados os vários acordos totalizando R$ 756.000,00.

2.2- Rateio com despesas de pessoal

Mediante contrato, a Leasing reembolsa mensalmente à BBC em torno de R$ 7.000,00

3. Notas Explicativas das contas de Receitas e Despesas

Indicamos a seguir o comparativo entre os saldos acumulados abrangendo o início da liquidação ordinária (04/07/2003) até o término da gestão anterior (05/07/2004) e após esta data até 30/06/2005:

3.1 – Contas de Receitas

3.1.1. – Receitas Correntes -

a) Rendimentos Financeiros

Saldo em 05/07/04: R$ 233.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 271.000,00

a) Recebimento de Operações

Saldo em 05/07/04: R$ 277.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 491.000,00

3.2 – Contas de Despesas

3.2.1 – Despesas correntes –

a) Honorários

Saldo em 05/07/04: R$ 38.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 40.000,00

b) Taxas cartoriais e custas processuais

Saldo em 05/07/04: R$ 5.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 10.000,00

c) Salários e Encargos Sociais

Saldo em 05/07/04: R$ 12.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 10.000,00

d) Impostos e Contribuições

Saldo em 05/07/04: R$ 0

Saldo em 30/06/05: R$ 12.000,00

e) I.R.R.F – Outros

Saldo em 05/07/04 : R$ 12.000,00

Saldo em 30/06/05 : R$ 13.000,00

f) Honorários Advocatícios

Saldo em 05/07/04: R$ 228.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 203.000,00

g) Outras (Rateio de Despesas de Pessoal)

Saldo em 05/07/04: R$ 93.000,00

Saldo em 30/06/05: R$ 96.000,00

4. Contingências Fiscais

Encontra-se na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, processo inscrito na Dívida Ativa pela SRF, no valor atualizado em torno de R$ 7 milhões, referentes aos tributos CSSL e IRPJ do ano base 98 e exercício 99.

Ocorre que referidos tributos foram objeto de parcelamento e pedido de restituição e compensação, em julho/2001 e setembro/2001, respectivamente.

Já foram pagas 25 parcelas de um total de 30, sendo que em abril/2003, a DRF comunicou à BBC Leasing a suspensão da cobrança, processada mediante débito em conta corrente.

Contudo, a Receita ao analisar a declaração de renda daquele exercício não considerou as parcelas pagas, o que gerou citado débito.

O escritório de advocacia Abrão & Helou apresentou recurso, contudo a Procuradoria executou a dívida antes do julgamento no âmbito administrativo pela Receita Federal.

Novo recurso está sendo preparado pelo escritório.

5. Posição Financeira

O saldo final das disponibilidades imediatas em 30/06/05 indicam um acréscimo de R$ 353.000,00 em relação a 05/07/04, decorrente do resultado do fluxo financeiro (entrada e saída de (recursos) no período, sendo:

Receitas totais: R$ 752.000,00, destacando-se:

a) rendimentos financeiros: R$ 270.000,00

b) recebimento de operações: R$ 491.000,00

Despesas totais: R$ 399.000,00, destacando-se:

Honorários liquidante: R 40.000,00

Honorários advocatícios: R$ 203.000,00

Outras (rateio de pessoal): R$ 96 mil

(R$mil)

05/07/04 30/06/05 Variação

. Em depósitos bancários 38 35 (03)

- Banco do Brasil 38 35 (03)

. Aplicações financeiras 1.461 1.817 356

- Banco do Brasil 1.461 1.817 356

Disponibilidade final 1.499 1.852 353

 

6. Disponibilidades líquidas após o pagamento de obrigações

A evolução da estimativa das disponibilidades finais no período indicam um acréscimo de R$ 316 mil em relação à posição apurada em 05/07/2004, resultante do aumento nas disponibilidades líquidas mencionadas no item 5.

O acréscimo das obrigações registradas em “Encargos da Massa” , referem-se às despesas decorrentes da atualização monetária das obrigações tributárias .

( R$ mil)

05/07/04 30/06/05 Variação

I) Disponibilidades

Saldos bancários + aplicações financeiras 1.499 1.852 353

(+) Depósitos de garantias fiscais 71 71 0

Disponibilidades Ajustadas 1.570 1.923 353

II) Menos: Obrigações Preferenciais ( 80) ( 80) 0

Obrigações Tributários ( 80) ( 80) 0

III) Menos: Encargos e Dívidas da Massa (435) (472) (37)

IV) Disponibilidade final 1.055 1.371 316

 

Goiânia(GO), junho de 2005.

BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Em Liquidação Ordinária

JOÃO BATISTA CAMARGO

Liquidante

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BBC – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

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RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Introdução

O presente relatório abrange o período de 06/07/2004 até 30/06/2005, com o objetivo de colocar à disposição dos acionistas e da comissão de credores, os resultados dos atos praticados na gestão do atual liquidante, Sr. João Batista Camargo, eleito na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, realizada em 06/07/2004.

A empresa não gera recursos próprios e para atender às suas despesas correntes, são efetuados aportes financeiros pela BBC Administração e Participações S/A, que no período considerado foi de R$ 1.800,00.

2. Posição Financeira

(Reais)

05/07/04 30/06/05 Variação

. Em depósitos bancários 408,57 528,30 119,73

408,57 528,30 119,73

Disponibilidade final 408,57 528,30 119,73

 

 

Goiânia(GO, junho de 2005.

BBC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

– Em Liquidação Ordinária-

JOÃO BATISTA CAMARGO

– Liquidante