95ª Reunião da Comissão de Credores - Informações Reunião




Senhoras e Senhores 

Informações postadas os 18 minutos do dia da Reunião da Comissão de Credores. 

Recebi toda sorte de bombardeio, desrespeitosos, irreverentes e mentirosos, por parte do Sr. Liquidante e dos três membros da comissão de credores. Além do Sr. Otto Steiner, advogado do Sr. Carlos Alfredo, presidente da Comissão de Credores, representante do F.G.C. 
A reunião é da Comissão de Credores, mas o presidente , o Sr. Carlos Alfredo é quem manda, trouxe o Advogado e tivemos que engolir , assim como o liquidante que o demitiu aos 31.12.2020 . 

A Reunião foi um absurdo - A Comissão de Credores, que por maioria, recusou mandar pagar aos credores de rateios pretéritos, agora mandou pagar, quase R$ 90 mil , para a PROCURADORIA GERAL DO AMAZONAS que foi RETARDATÁRIA no 8 º rateio, que teria encerrado  no dia 24.08.2018. 

O "parecer jurídico" encomendado pelo Liquidante, quanto a questão dos pagamentos que foram e são feitos  à maior para o F.G.C. não abordou a questão, novamente.
Concluiu que  ( Renúncia não é Renúncia e que o  F.G.C. sub-rogou-se no valor Renunciado de  R$ 1.120.000,00, disponibilizados, doados, destacados, de seus créditos, para o pagamento integral aos credores com menos de R$5.000,00 após o F.G.C. ter pago e sub-rogado nos direitos aos R$20.000,00 que "emprestou" aos que perderam com a liquidação do BBC )
O Parecerista ainda chegou ao absurdo de dizer que  devemos , ainda, pagar R$ 588 mil para o F.G.C. 
No meu entender ele se louvou no encaminhamento fornecido pelo liquidante e, elaborado pela Advocacia Steiner. 

O liquidante e os demais membros acham que eu, Getulio José de Araújo Silva,  também membro da Comissão de Credores, e minha mulher Dra. Telma Cristina de Carlos, estamos "insuflando" ( no dizer do Carlos Alfredo do F.G.C. ) os credores que não buscaram os Rateios atrasados (Pretéritos) a fazê-lo agora, entrando na Justiça. E que estamos recebendo $$$ , apesar de já temos dito que para os credores da BBC trabalhamos  "pro bono"   
Acham que isso prejudicará a liquidação pois não haverá dinheiro para pagar a TODOS e ainda tocar a liquidação, que diga-se de passagem já consumiu - muitos milhões e reais -. Mais do que foi pago aos credores que tiveram seus haveres ($$$) "confiscados " em 15.05.1998. 

Em 2018, acionei o Ministério Público de Goiás, mas não obtive sucesso, porém, aquele  órgão reconheceu que na BBC Administração e Participações S.A. em liquidação ordinária não se aplica a "LEI DE FALÊNCIA mas sim a LEI DAS S.A." ( contrariando as teses da adv. Steiner)
Reconheceu ainda que a Associação Nacional de Credores tem total legitimidade para Ajuizar Ação questionando a legalidade e legitimidade dos atos praticados na liquidação da BBC .
O que faremos nos próximos dias, inclusive apresentando novas representações ao Ministério Público , agora nos Estados onde havia agência do  Banco BBC. 
Além disso, dezenas de ações serão ajuizadas ( "pro bono" ) em favor de credores da BBC, associados ou não. 

" Considera-se advocacia “pro bono” a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional." 

att. 

Getúlio José de Araújo Silva / Telma Cristina de Carlos 
OAB SP 70.195                      OABSP 161.087
Advocacia Getúlio Araújo Advogados Associados
Centro Empresarial Jardim Sul
Rua Jandiatuba, 630 - Conj. 338 - Vila Andrade
05716-150 - São Paulo - SP 
Tel.: (11)96381-2668 (WhatsApp)

 

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----- Original Message -----
From: Fernando Franco [mailto:fernando@bbcliquidacao.com.br]
To: "'Carlos Alfredo de Villemor Vianna'" <carlos.vianna@fgc.org.br>, "'OTTO STEINER'" <otto@steiner.adv.br>, "'Getúlio'" <getulio@advocaciagetulio.com.br>, "'Irapuan Costa, Junior'" <irapuan.junior@uol.com.br>, "'RIVAS REZENDE DA COSTA'" <rivas@fjrparticipacoes.com.br>, <uniaopecas@hotmail.com>, "'Graça Gontijo'" <graca.gontijo@gmail.com>
Sent: Tue, 9 Feb 2021 00:18:32 -0300
Subject: 95ª Reunião da Comissão de Credores - Informações Reunião

Prezados Senhores,

 

Para facilitar o acompanhamento dos temas da pauta da nossa reunião, encaminho as seguintes informações abaixo.

 

95ª Reunião da Comissão de Credores 

 

1.            Apreciação e aprovação da Ata da 94ª Reunião da Comissão de Credores.

 

A minuta da Ata da 94ª Reunião da Comissão de Credores foi disponibilizada aos Senhores por e-mail dia 19 de Janeiro. O Dr. Getúlio manifestou discordância com alguns pontos que precisam ser esclarecidos, e apresentou formal Impugnação da Ata (em anexo).

 

2.             Discussão de abertura de novas ações judiciais de credores contra o BBC.

 

Diante da negativa dessa Comissão em efetuar pagamento a credores que não receberam rateios anteriores, Dr. Getúlio manifestou interesse de impetrar ações na Justiça requerendo correspondente amparo legal para pagamento extemporâneo.

Dr. Getúlio disse que irá apresentar denúncia ao Ministério Público contra a administração do BBC, e acusa parcialidade do Liquidante nas decisões administrativas.

 

3.             Esclarecimentos / informações solicitadas ao Liquidante pelo Dr. Getúlio.

 

O Dr. Getúlio requereu, por e-mail, as seguintes informações, em relação às quais seguem comentários destacados de vermelho:


1- O liquidante disse que notificou o Dr. Otto. Confere conforme encaminhamento feito.
2- disse que o contrato se encerra no fim de dezembro ... ? Sim, o Contrato se encerrou em Dezembro de 2.020.
3- está precisando de algum suporte técnico? Sim, confere.
4- A Dra. Graça pertence ao escritório Steiner advogados. Não sei esclarecer como é a relação da Dra. Graça com Steiner Advogados.
5- Eu, Getulio José de Araújo silva,  ainda sou membro da Comissão de Credores e NÃO recebi e-mail. Estou encaminhando estas informações por e-mail.
6- O Liquidante dá a entender que quer manter o Advogado Otto Não alinhei retomada do atendimento ao BBC com Dr. Otto, mas a sua orientação sempre foi assertiva.

( É sabido que ele está no esquema -  por imposição do FGC - recebendo polpudos honorários $$$ - desde a época da Liquidação Extrajudicial pelo BACEN, desde o liquidante Mufatto.)

7- No meu entender, isso precisa acabar.   Ou ele advoga para a BBC ou para o maior credor da BBC, O FGC, que lhe conferiu a GOLDEN SHARE, além de possuir a presidência da Comissão de Credores, o voto de qualidade e a escolha e indicação do liquidante, que antes de assumir tem que ir até a diretoria - do FGC - em S.Paulo.
( veja que o atual , Fernando,  recebeu passagens aéreas do F.G.C. para tanto ) 
8- A opinião dos membros da Comissão e mesmo do controlador não interessam para o liquidante, mas a do Advogado Otto sim. 
9- A advª. Graça Gontijo só pode ser contratada pela BBC, após se desligar da Steiner Advogados Associados por questão de ética.
10- Quem garante a dá segurança ao Liquidante, é a Comissão de Credores que DEVE, no meu entender, DISPENSÁ-LO. de Imediato.

1- INFORMAÇÃO, URGENTE, DOS ÚLTIMOS PAGAMENTOS FEITOS À TÍTULO DE 9º RATEIO - ( CONFORME ATA DA COMISSÃO DE CREDORES ) Informações já foram encaminhadas anteriormente e seguem consolidadas abaixo, nesse e-mail.
2- ENVIAR CÓPIA DO DISTRATO ENTRE a BBC e STEINER ADVOGADOS ASSOCIADOS que conforme consta, teria encerrado aos 31.12.2020. A notificação de rescisão do Contrato é suficiente e não há mais Contrato vigente.
3- O NOVO PARECER QUANDO AO CASO FGC, que custou R$7.000,00 a BBC, já foi concluído ? Se positivo poderia enviar-me! Segue em anexo a este e-mail.
4- FOI REVOGADA A PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE V.SA. OUTORGOU AOS ADVOGADOS DA STERNER? Sim, segue documento em anexo.
5- QUEM ESTÁ RESPONDENDO PELO JURÍDICO DA BBC ? SE POSITIVO, INFORMAR QUEM, POR QUANTO TEMPO E QUANTO VAI CUSTAR A BBC. A Dra. Graça constituiu a Pessoa Jurídica em sociedade com sua filha, também advogada, Dra. Fabíola Gontijo, e agora ambas estão responsáveis pela assessoria jurídica e coordenação de todas as demandas do BBC, exceto as sob responsabilidade do escritório do Dr. Sami Abrão. Firmamos Contrato no valor de R$10.000,00 de honorários por mês e comissão de 3% (processos que remontam mais de R$1 milhão), ou 6% (menos de R$1 milhão), só incidente aos litígios de Passos-MG, podendo incidir também em futuras demandas.  

 

Solicito que seja informado se os credores da BBC Administração e Participações S.A. em Liquidação Ordinária, que , ao 1º do julho de 2003, tinham menos de R$5.000,00 ( cinco mil reais ), foram notificados , por correspondência ou, ao menos por edital, para virem receber seu haveres e onde seriam feitos os pagamentos. Não conseguimos certificar os procedimentos da época e estamos tentando resgatar documentos no arquivo morto do BBC.
Em caso negativo, queira disponibilizar a relação de todos os credores quirografários que no dia 04.07.2003 possuíam menos de R$5.000,00 . Idem.

a) Que seja verificado nos arquivos e informado quais os três (3) credores que pediram ao liquidante de então, os rateios pretéritos e cujos pagamentos foram autorizados – Conforme ITEM 1) da ATA 40ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CREDORES DE 01.03.2007.

“fls.02 ASSUNTOS TRATADOS: 1) Solicitação de rateios pretéritos – O Sr. Liquidante apresentou pedidos de pagamento dos três primeiros rateios formulados pelos credores.........que não receberam a comunicação do pagamento nas épocas próprias. Foi aprovado o pagamento.” Em verificação para esclarecimento.

b) Quanto ao 9º rateio, favor fornecer a relação completa ou complementar dos credores que o receberam bem como dos que ainda estão sob análise e dos que pediram mais foram indeferidos e por qual motivo. Segue em anexo relação dos processos ainda em análise para pagamento do 9º rateio.

 

d) Informar se foi feito o pagamento do 8º rateio, a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, mesmo sem ordem judicial, já que era retardatária. Se positiva a resposta, informar em que data se deu o pagamento e se o Senhor, Liquidante, tomou conhecimento da diferença de fuso horário entre o envio do e-mail, pela Procuradoria e o recebimento pela BBC. Fato levantado pelo requerente, membro da Comissão de Credores. Ainda não foi efetuado o pagamento em função dos questionamentos que o Sr. levantou.

 

e) Enviar-me, na condição de membro da Comissão de Credores da BBC – representando a Associação Nacional dos Credores - , os RELATÓRIOS ANUAIS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 01.01.2019 A 31.12.2019 e de 01.01.2020 a 31.12.2020. Seguem em anexo.

 

f) Informar se foram pagos o 7º, 8º e 9º rateios para os credores relacionados pelo Sr. Heliberto e anexados à 74ª ATA DA COMISSÃO DE CREDORES, de 06.03.2018. Em verificação.

 

 

4.               Redefinição dos valores de venda dos imóveis do BBC.

 

O terreno do BBC de Angra dos Reis recebeu Proposta equivalente ao valor de venda definido com a imobiliária Porto Bracuhy, mas esta Comissão considerou inadequada a venda, por perceber valorização imobiliária no mercado. Consideramos então importante realinhar os valores de comercialização, especialmente desses imóveis:  

 

  1. Terreno Porto Bracuhy em Angra dos Reis-RJ:

 

  1. Sala comercial CADEG no Rio de Janeiro:

 

  1. Terrenos em Passos-MG:

 

  1. Imóvel sede do BBC em Goiânia:

 

 

5.               Apreciação do Parecer Jurídico requisitado na 93ª Reunião da Comissão de Credores.

 

Em anexo segue novo Parecer emitido pelo Dr. Jairo Silva para apreciação dos Senhores. Trata-se do Parecer Jurídico requerido pela Comissão de Credores na 93ª Reunião, em relação ao que ficou definido na Ata da Assembleia Geral dos Credores do BBC realizada em 25 de Junho de 2.002. O Parecer anterior foi prejudicado por instrução equivocada da situação, e uma vez tendo retificado o pedido de análise, o Dr. Jairo reavaliou o tema e gerou a manifestação que encaminhamos.

 

 

6.         Esclarecimentos de ações administrativas diversas.

 

  1. 9º Rateio: Segue abaixo tabela dos pagamentos efetuados aos credores.

 

Acumulado

 

Resumo dos Pagamentos

970.438,80

33

 

19/10/2020

0,00

970.438,80

33

1.965.931,36

75

 

20/10/2020

0,00

995.492,56

42

2.958.486,11

97

 

21/10/2020

0,00

992.554,75

22

3.778.213,90

170

 

22/10/2020

0,00

819.727,79

73

3.961.359,76

186

 

23/10/2020

0,00

183.145,86

16

4.932.434,63

268

 

26/10/2020

0,00

971.074,87

82

5.766.061,74

339

 

27/10/2020

0,00

833.627,11

71

6.698.279,58

405

 

28/10/2020

0,00

932.217,84

66

10.698.405,90

425

 

29/10/2020

0,00

4.000.126,32

20

10.732.674,78

428

 

30/10/2020

0,00

34.268,88

3

10.907.758,61

432

 

03/11/2020

0,00

175.083,83

4

10.914.280,43

435

 

04/11/2020

0,00

6.521,82

3

10.976.890,30

440

 

05/11/2020

0,00

62.609,87

5

11.046.817,47

445

 

06/11/2020

0,00

69.927,17

5

11.056.328,60

446

 

10/11/2020

0,00

9.511,13

1

11.081.283,84

452

 

16/11/2020

0,00

24.955,24

6

11.111.603,24

456

 

17/11/2020

0,00

30.319,40

4

11.148.542,50

460

 

19/11/2020

0,00

36.939,26

4

11.163.094,62

464

 

20/11/2020

0,00

14.552,12

4

11.200.839,28

469

 

24/11/2020

0,00

37.744,66

5

11.252.884,00

472

 

26/11/2020

0,00

52.044,72

3

11.263.314,44

474

 

27/11/2020

0,00

10.430,44

2

11.272.242,07

476

 

30/11/2020

0,00

8.927,63

2

11.272.242,07

476

 

01/12/2020

0,00

0,00

0

11.280.695,43

477

 

07/12/2020

0,00

8.453,36

1

11.293.210,44

479

 

08/12/2020

0,00

12.515,01

2

11.437.033,00

481

 

09/12/2020

0,00

143.822,56

2

11.512.211,41

489

 

15/12/2020

0,00

75.178,41

8

11.520.367,09

492

 

17/12/2020

0,00

8.155,68

3

11.625.012,83

497

 

18/12/2020

0,00

104.645,74

5

11.633.293,54

500

 

07/01/2021

587,72

8.280,71

3

11.652.123,78

501

 

03/02/2021

0,00

18.830,24

1

 

Foi autorizado o pagamento pela Comissão de Credores o valor de R$14.505.601,22 para distribuição, resultando no percentual de 5,80% para cada credor, limitado a 51,4% do saldo inscrito no Quadro Geral dos Credores.

 

Foram efetivamente pagos desde o início da distribuição em 19/10/2020, até 31/12/2020, o total de R$ 11.652.123,78, que corresponde a 80,14% do montante colocado à disposição para pagamento.

 

Está sob análise o montante de R$742.420,83, correspondente a 5,12% totalizando um percentual total de 85,26%, conforme tabela abaixo:

 

Em Análise

Histórico (Quantidade)

Valor

Andamentos

Outros (06)

94.942,93

Aguardando manifestações dos credores, envio de documentações originais, etc.

Espolio (23)

376.458,38

Aguardando providências dos inventariantes / representantes do espólio

Incorporação / Cisão (05)

212.299,87

Análise da documentação encaminhada

Impedidos (03)

31.608,70

Credores com impedimentos

Aptos (04)

27.110,95

Documentações regularizadas, aptos para o crédito

Total (41)

742.420,83

 

 

Os créditos sem restrições ainda não procurados correspondentes ao 9º rateio totalizaram R$2.880.588,39, correspondente a 19,86% até 31/12/2020.     

 

 

  1. Baixas da Contabilidade:

 

Seguem lançamentos baixados da contabilidade do BBC em Dezembro/2020:

 

CONTAS BAIXADAS DA CONTABILIDADE EM DEZEMBRO 2020

1.3.1.10.00.0000-

TITULOS DE RENDA FIXA                  

5.734.481,66

D

1.3.1.10.10.0025-1

CERTIFICADO DE MERCADORIA              

6.049.704,26

D

1.3.1.10.90.0000-

(RENDAS A APROPRIAR)                   

315.348,77

C

1.3.1.10.90.0006-3

CERTIFICADO DE MERCADORIA              

315.348,77

C

1.3.1.99.00.0000-

(PROVISAO PARA DESVALORIZACAO)         

5.734.355,49

C

1.3.1.99.99.0000-

(TITULOS VALORES MOBILIARIOS)          

5.734.355,49

C

1.3.1.99.99.0025-0

CERTIFICADO DE MERCADORIA              

5.734.355,49

C

Notas Explicativas: Trata-se da Conta Certificado de Mercadorias e suas respectivas provisões, com o embasamento legal do Parecer Jurídico do Abraão Helou E Braga Nascimento, de 18/11/2019 e da página 3345 do relatório da comissão de inquérito BACEN.

 

As baixas do mês de Janeiro de 2.021 ainda estão sob análise.

 

Baixas do ativo Imobilizado: Para suporte técnico nas baixas patrimoniais contratamos a empresa J. TORRES, especializada nestes procedimentos e emissão de parecer técnico das contas que poderão ser baixadas da contabilidade.

 

 

  1. O acordo com a Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo, no valor de R$5,7 milhões, deve ter desdobramentos no mês de março do corrente ano.  

 

 

  1. O recebimento da correção monetária dos precatórios recebidos em 2.020: o processo encontra-se em processo de digitalização, e provavelmente deve continuar a tramitação normal no início de março deste ano.

 

 

Atenciosamente,

 

Fernando Franco – LIQUIDANTE